quinta-feira, 9 de fevereiro de 2012

Mais um Avanço da Lei Maria da Penha

Por 10 votos a 1, o plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (9) que, a partir de agora, o Ministério Público pode denunciar o agressor nos casos de violência doméstica contra a mulher, mesmo que a mulher não apresente queixa contra quem a agrediu.
A Lei Maria da Penha protege mulheres contra a violência doméstica e torna mais rigorosa a punição aos agressores. De acordo com norma original, sancionada em 2006, o agressor só era processado se a mulher agredida fizesse uma queixa formal.
Até a decisão desta quinta, a Lei Maria da Penha permitia inclusive que a queixa feita pela mulher agredida fosse retirada. A partir de agora, o Ministério Público pode abrir a ação após a apresentação da queixa, o que garante sua continuidade.



Lei Maria da Penha tem mais condições agora de proteger suas Marias, Joanas, Reginas, Márcias, Jussaras, Julianas... O nome pouco importa! O que importa na verdade é que somos uma única mulher em corpos de muitas. Se uma é agredida, agride todas nós. 
Uma Por todas e Todas por uma!
E  QUE SE CUMPRA A LEI!

4 comentários:

  1. E viva a Regina Márcia! Vc é uma mulher muito especial! Adorei o post! Passando pra convidar! Tem post novo e presente muito especial! Vem! Cada coração amigo conquistado, é mais uma luzinha a iluminar a nossa estrada! Uma 6ªF radiante e abençoada! Abraço fraterno e afetuoso! Elaine Averbuch Neves
    http://elaine-dedentroprafora.blogspot.com/

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  2. Já são pouco mais de cinco anos que a Lei Maria da Penha (11.340/06) entrou em vigor e já é responsável por avanços no combate à violência contra a mulher.Geralmente quem apanha fica com medo de retaliação do acusado e prefere não se pronunciar. Imagine agora que não é mais necessário que a própria vítima entregue o agressor. Toda a sociedade ganha com tais medidas de leis, principalmente as mulheres. Parabéns a todas as mulheres. E parabéns por ter escolhido este tema para postagem.

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  3. Amiga, parabéns pela iniciativa! Afinal, é uma luta de todas nós mulheres, por um mundo e uma vida mais digna, com o amor, o respeito e o direito à vida cono qualquer ser humano!Já coloquei na lateral direita, redirecionando o link p/cá! Na postagem de amanhã, entre outras coisas, vou tocar no assunto, colocando o teu link, pode ser? Adorei o selinho ali do lado! Fiz com todo carinho e tenho certeza que ele foi recebido da mesma forma! Bjãozão no coração! A amizade não tem preço; ela pode ser virtual, mas o sentimento fraterno é real! Um FDS iluminado!Abraço fraterno e carinhoso!
    Elaine Averbuch Neves
    http://elaine-dedentroprafora.blogspot.com/
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    http://twitter.com/@elaineaverbuch

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  4. Oi Regina,
    Obrigada por compartilhar o selinho comigo, fico feliz ao saber que fui lembrada...Vou postá-lo na próxima semana. Parabéns pelo post de hoje!!
    bjus

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